OS LADOS DA(S) REDUÇÃO(ÇÕES).

 Por: Alexandre Reis*

            Como comumente ocorre a todos os temas polêmicos que transitam em locais de grande visibilidade, eles são debatidos pelos “intelectuais oficiais” de maneira superficial e, o que é pior, parcial. Ser a favor da redução da maioridade penal em nosso país é defender um upgrade no mecanismo institucional de exclusão e discriminação. Não há meio termo nesse ponto. O que causa divisão nesse grupo a favor da redução da maioridade é que alguns defendem porque são conscientes dos efeitos e outros porque são iludidos com uma narrativa no estilo “Cidade Alerta” que coloca a impunidade como a única causa do crime. Essa narrativa da punição sempre apareceu em meus debates sobre o tema. Não foi diferente no último, quando, no grupo UFSCar do Facebook, dispararam essa:

“A questão não é diminuir,é punir. Pergunte pra uma mãe que teve um filho morto por uma" criança" dessas se ela não tem razão em ser a favor da redução.”

            Vivemos num país erguido sobre a discriminação e a exclusão do povo preto. Esse contexto deveria tornar evidentes os efeitos da ideologia conservadora que dá ao indivíduo total responsabilidade por sua história, mas, como aquela frase mostra, isso não é evidente para os que compram tal ideologia sem saber.

            Assim, o que se faz necessário, nesse contexto, é termos na ponta da língua os fundamentos e os argumentos que serviram para instituir as cotas para negros e estudantes pobres. Logo de cara podemos bater o martelo de que defendemos uma concepção de indivíduo que é fruto de e possui uma história. Não são aquelas velhas ideias deterministas que não davam espaço para a individualidade, pelo contrário, é a defesa de uma individualidade que tenha direito a voz por não estar calada e atada com as mordaças do individualismo e da meritocracia. Em resumo e para gravar: uma luta que se trava contra o conservadorismo começa por afirmar a historicidade de todo o sujeito.

            Alguns podem pensar “olha o marxista falando”, mas, mesmo sendo empiricamente verdade, não posso ser injusto e compartilhar dessa visão que dá ao marxismo o monopólio da defesa da historicidade. Essa bandeira transcende muito o marxismo como essa frase de Abdias do Nascimento nos mostra:

Abdias do Nascimento,1983/acervo Ipeafro.

"A história do Brasil é uma versão concebida por brancos, para os brancos e pelos brancos, exatamente como sua estrutura econômica, sociocultural, política e militar tem sido usurpada da maioria da população para o benefício exclusivo de uma elite branca/brancóide, supostamente de origem ário-europeia (Nascimento in O quilombismo, p.15)."

            Dito isso, podemos agora trazer uns fatos que revelam um pouco da historicidade do negro no Brasil. Começando pelo que é já lugar-comum, lembramos que o pós-abolição não foi um corte entre uma sociedade escravagista e outra sociedade igualitária. Se, nesse momento, os negros sofreram na pele os efeitos de uma história que não os permitiu o acesso a uma formação educacional, tal situação se agravou quando o Estado interveio para incentivar a imigração de europeus sob uma demanda do mercado de trabalho, o que colocou os negros numa maior desvantagem. Podemos ver aqui o embrião do racismo institucional por essa combinação de falta de politicas públicas que conduzissem o negro para uma efetiva cidadania e o incentivo do Estado às imigrações? Acredito que sim.

            É impressionante que esse papel do Estado como reprodutor e criador de desigualdades raciais (racismo institucional) só recentemente, do ponto de vista histórico, tenha sido estudado. Isso só foi possível pela organização de movimentos sociais que lutaram por uma sociedade que não excluísse os negros, ou seja, os movimentos sociais que compunham o Movimento Negro. Interessante notar aqui essa constante: foi só com a mobilização negra que o Estado, como ferramenta de discriminação e exclusão, foi questionado. Essa necessidade de se ver o outro lado, o lado do excluído, fica evidente numa frase do jornalista negro José Correia Leite explicando a necessidade de uma imprensa negra:

“a comunidade negra tinha necessidade de uma imprensa alternativa, que transmitisse informações que não se obtinha em outra parte.”  (in E disse o velho militante: depoimentos e artigos. Organizado por Cuti,  p. 33)

            Não vou pontuar outros momentos históricos do Movimento Negro, mas gostaria de deixar claro a semelhança das pautas que estavam no surgimento desse movimento com duas pautas mais próximas de nós, a defesa das ações afirmativas e a luta contra a redução da maioridade penal. Todas elas se configuram num cenário onde o lado dominante tenta calar os oprimidos: na época de José Correia Leite, pelo monopólio dos jornais, em nossa época, pela defesa da meritocracia e do individualismo, no debate das ações afirmativas, e defesa duma visão onde o crime se combate exclusivamente pela punição, no debate da redução.

            Nos debates sobre ações afirmativas tivemos, mais uma vez, como adversários uma ideia reducionista, que foi aquela que entende igualdade somente de uma maneira formal. Nesse sentido, o discurso dos anti-cotas foi e ainda é muito previsível: as cotas ferem o princípio formal de igualdade. O lado esquecido por esse discurso, seja de forma consciente ou não, é que o conceito de igualdade evoluiu muito no meio jurídico por conta das desigualdades criadas pelo capitalismo. As lutas dos operários por melhores condições de trabalho trouxeram para o centro do debate jurídico uma visão onde a igualdade formal não era desassociada da igualdade material.

            Esse abandono do individualismo em prol de um pensamento mais social e do formalismo em prol de um pensamento mais concreto também permitiu que as ciências sociais descobrissem fenômenos que não são redutíveis ao indivíduo em si, como o racismo institucional:

...a ciência social começa a abandonar os esquemas interpretativos que tomam as desigualdades raciais como produtos de ações (discriminações) inspiradas por atitudes (preconceitos) individuais, para fixar-se no esquema interpretativo que ficou conhecido como racismo institucional, ou seja, na proposição de que h· mecanismos de discriminação inscritos na operação do sistema social e que funcionam, até certo ponto, à revelia dos indivíduos. ( A (Antônio Sérgio Alfredo Guimarães in Desigualdade que anula a desigualdade: notas sobre a ação afirmativa, p.156)

            Já no atual debate sobre a redução da maioridade penal, a posição dos conservadores é marcado por outro reducionismo: o do discurso da impunidade. O que é deixado de lado aqui é, simplesmente, a principal causa de nossos níveis alarmantes de criminalidade: a desigualdade social. Essa lógica do mais-punição = menos-crime seria inaceitável na maior parte do mundo, mas no contexto brasileiro ela se torna mais que isso, ela se torna criminosa porque ignora que grande parte da criminalidade tem motivação na eterna reprodução do círculo de ferro da pobreza, por conta da ausência de políticas públicas inclusivas, e, no caso dos negros, também pelo racismo institucional.

Crianças biricando entre o lixo e escombros. Virgem dos Pobres/Maceió/AL/Brasil (Crédito: Tudo na Hora)

            Ou seja, para se falar de juventude negra e pobre no Brasil, deve-se falar também dessas duas forças que não são redutíveis ao indivíduo, o racismo institucional e o círculo de ferro da pobreza, e que empurram essa juventude para a marginalização. Lembrar-se dessas duas forças também nos serve para sairmos de uma visão igualmente reducionista do racismo, que o coloca como sendo algo intencional do indivíduo. Vemos toda uma mídia mobilizada para falar de racismo no Brasil somente pelo viés da atitude racista, ou seja, aquela que há intenção de discriminar. Esse outro reducionismo deve ser combatido nesse novo debate sobre a redução da maioridade penal para pautarmos o lado mais perverso dos mecanismos que condenam o negro e que serão, caso seja aprovada, enormemente reforçados: os mecanismos institucionalizados.

            A juventude negra, independente da classe social, é já forçada a receber menor atenção dos professores; forçada a ter sua cultura posta do lado de fora da escola; forçada a estudar uma história de brancos e para brancos; forçada a ser vítima de estereótipos criados todos os dias pela grande mídia; forçada a ser o alvo preferencial de uma arma policial e tudo isso se agrava enormemente quando lembramos do machismo, a outra força que se alia àquelas duas para discriminar a mulher negra.

            Portanto, os defensores da juventude negra e pobre devem ficar atentos às outras reduções que aquela bandeira conservadora nos traz: reducionismo individualista, que procura apagar a historicidade, ou trajetória, dos sujeitos; reducionismo da concepção de igualdade, que não se atenta para a igualdade material; reducionismo da lógica mais-punição = menos-crimes, que busca ocultar os papéis da desigualdade social, do racismo institucional e do círculo de ferro da pobreza nesse fenômeno social e, por fim, o reducionismo da concepção de racismo, que o coloca unicamente como ação subjetiva e ignora seu lado institucionalizado.

* Graduando em Letras pela UFSCar. Formado em Português pela Universidade de Coimbra (Portugal) no abrigo do Programa de Licenciatura Internacional (PLI, Capes). Frequentou por dois anos (2008-2009) o curso de Letras na Universidade de Santo Amaro (UNISA) com uma bolsa integral do ProUni. Membro do Grupo de Estudos dos Gêneros do Discurso (GEGe) sob a coordenação do Prof. Dr. Valdemir Miotello, no qual desenvolvemos pesquisas sobre Filosofia da Linguagem, tendo como suporte as ideias de Mikhail Bakhtin. Tem interesse nas áreas de Filosofia da Linguagem, Hermenêutica, Análise de Discurso, Filosofia da Ciência, Filosofia Política, Literaturas Africanas e Ensino-Aprendizagem.

Textos consultados:

DOMINGUES, Petrônio. Movimento negro brasileiro: alguns apontamentos históricos. Tempo,  Niterói ,  v. 12, n. 23, p. 100-122,   2007 .   Disponível em:

http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-77042007000200007&lng=en&nrm=iso

GUIMARÃES, Antonio Sérgio Alfredo; SOUZA, Jessé. A desigualdade que anula a desigualdade: notas sobre a ação afirmativa no Brasil. Multiculturalismo e racismo: uma comparação Brasil-Estados Unidos. Brasília: Paralelo, v. 15, p. 233-242, 1997.

NASCIMENTO, Abdias do. O quilombismo. Vozes, 1980.

SILVERIO, Valter Roberto. Ação afirmativa e o combate ao racismo institucional no Brasil. Cadernos de pesquisa, v. 117, p. 219-246, 2002. Disponível em: 

http://www.scielo.br/pdf/cp/n117/15560.pdf

Alma Preta / Universitários e coletivos negros organizam Encontro Nacional

Nos dias 8 e 9 de maio, estudantes universitários negros de diversas partes do país se reuniram na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) para a reunião da Executiva Nacional do I Encontro de Estudantes e Coletivos Universitários Negros (EECUN), que ocorrerá entre os dias 30 de outubro e 2 de novembro.

A reunião objetivou discutir novos direcionamentos para o evento após negativa da UFSCar para a realização do encontro no mês de maio. A organização foi obrigada a adiar o EECUN por falta de subsídios como alojamento e alimentação para os estudantes negros participantes.

ACESSE A PAGINA DO EECUN 2015 NO FACEBOOK CLIQUE AQUI

Fonte: Alma Preta

Igualdade Racial: Seppir completa 12 anos de atividades de promoção

Há 12 anos, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) promove ações de combate ao racismo e garantia de direitos básicos negados por muitos anos. Atualmente, os avanços são visíveis, mas os desafios também existem. Para debater o assunto, o Cenas do Brasil recebe a ministra-chefe da Seppir, Nilma Lino Gomes, e o diretor-presidente da ONG Educação e Cidadania de Afro-Descendentes e Carentes (Educafro), Frei David Santos.

Juízes querem discutir ações afirmativas

A Associação Juízes para a Democracia lança nota pública convidando a sociedade brasileira discutir a promoção de políticas de cotas raciais para o Poder Judiciário.

                       O MOMENTO PARA DISCUTIR AS COTAS RACIAIS NO JUDICIÁRIO

A ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA - AJD, entidade não governamental, sem fins lucrativos ou corporativistas, que congrega juízes trabalhistas, federais e estaduais de todo o território nacional e de todas as instâncias, e que tem por objetivos primaciais a luta pelo respeito absoluto e incondicional aos valores jurídicos próprios do Estado Democrático de Direito e pela defesa da independência judicial, vem apresentar a presente NOTA a respeito das cotas raciais no Poder Judiciário.

No mês de junho do presente ano de 2014, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou os dados coletados para o primeiro Censo do Poder Judiciário realizado em todo o país. Em relação à distribuição racial da magistratura brasileira, o censo revelou que apenas 14% dos juízes de direito se declararam pardos, 1,4% se identificaram pretos e 0,1% se declararam indígenas; tais dados, em contraste com a esmagadora maioria de 84,5% que se declarou branco.

Trata-se de mais um, dentre tantos outros informes estatísticos divulgados diariamente por todo o país, que desmonta a tese da existência da democracia racial brasileira. Dois séculos de independência política frente a metrópole portuguesa não lograram eliminar relações eminentemente coloniais baseadas em critérios raciais, onde o branco ocupa as funções inseridas no ápice da pirâmide social-econômica, ao passo que o preto e o indígena, aquelas situadas na base da mesma pirâmide.

Tal quadro é socialmente naturalizado, vindo a legitimar o formato dos concursos de ingressos à carreira da magistratura baseados em uma adulterada meritocracia que desconsidera o pressuposto da existência de ponto de partida igual entre os candidatos. O que se tem em tempos atuais são concursos que nem sempre refletem o mérito de todos os extratos da sociedade brasileira, realizando, conforme explicitado pelo censo, “[...] discriminação, subalternização e desumanização com base nos atributos de raça e cor, ou seja, trata-se de racismo.”

A despeito de consistir em reflexo de problema que alcança todo o país, a prevalência de brancos nas atividades-fins do Poder Judiciário traz consigo efeitos políticos e jurídicos peculiares à atividade jurisdicional. Não se pode olvidar que a interpretação e a aplicação de documentos legais exigem a emissão de “[...] juízos morais sobre questões que dividem profundamente os cidadãos, como o aborto, o auxílio ao suicídio e a justiça racial”, a depender da visão de mundo de cada magistrado.

Ora, um Judiciário que, internamente, não contribui para a democratização racial apresenta, como consequência imediata, dificuldade em externar a visão de mundo das raças historicamente colonizadas. Os juízos morais que influenciam a atividade jurisdicional limitam-se, quase exclusivamente, aos adquiridos pelos brancos nunca escravizados e nem submetidos a qualquer processo de dizimação.

A promulgação de uma Constituição Federal (CF) que estipulou como um dos objetivos do Estado brasileiro a promoção do bem de todos sem qualquer forma de discriminação (art. 3o, IV) não foi, portanto, suficiente para inserir a visão de mundo das raças colonizadas nas decisões judiciais. Trata-se de circunstância que parece não deixar dúvida de que a positivação de direitos, embora de suma importância para o alcance de demandas dos excluídos, não basta para a correção de injustiças históricas e para a promoção de democracia pluralista.

A implementação de ações afirmativas por parte do Estado revela-se, assim, importante instrumento para a efetivação dos valores emancipatórios positivados. No caso do Judiciário, a possibilitar que a visão de mundo das raças de há muito colonizadas também seja externada na resolução dos conflitos de interesse, gerando maior sensibilização sobre velhos problemas relativos à discriminação e ao preconceito não sentidos na pele da maioria branca que atualmente ocupa a magistratura.

Há, é bem verdade, políticas de cotas nas universidades que podem ampliar o acesso de pretos e indígenas à formação jurídica, imprescindível ao ingresso na carreira da magistratura. Todavia, trata-se de ação, isoladamente, insuficiente, na medida em que os concursos para os cargos de juiz de direito apresentam etapas – especialmente a fase oral – sujeitas à subjetividade dos membros das bancas julgadoras, em sua maioria formada pelos mesmos brancos que ocupam a quase totalidade do Judiciário brasileiro, compartilhando uma visão de mundo que nem sempre conhece o histórico de colonizado da imensa maioria excluída da carreira.

A implementação das política de cotas não significa, outrossim, que haverá distribuição aleatória de vagas em concursos para a magistratura. Os candidatos que pleitearem o ingresso na carreira submeter-se-ão às mesmas provas que os demais concorrentes, com a diferença de que se identificarão como pretos ou indígenas no ato de inscrição.

O fato de o atual formato dos referidos concursos dificultar a aplicação das cotas (por exemplo, aprovando número menor de candidatos ao de vagas abertas, ante a insuficiência das notas dos reprovados, conforme exigência de edital) não pode ser óbice às políticas afirmativas. O certame é uma construção humana – e não um fato da natureza -, podendo, por tal motivo, sofrer modificações para se adaptar às exigências de democracia racial.

Por fim, lembra-se que as ações afirmativas, além de se amoldarem à igualdade material projetada constitucionalmente (art. 5o, caput , da CF), encontram amparo jurídico na Convenção Internacional sobre Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial. O artigo 1o, parágrafo 4o desse diploma normativo estabelece que não serão consideradas discriminatórias “as medidas especiais tomadas com o único objetivo de assegurar o progresso adequado de certos grupos raciais e étnicos ou de indivíduos que necessitem de proteção para poderem gozar e exercitar os direitos humanos e as liberdades fundamentais em igualdades de condições.”

A Associação Juízes para a Democracia entende que está na hora de a sociedade brasileira discutir a promoção de políticas de cotas raciais para o Poder Judiciário. Sob uma ordem normativa que cerca de um quarto de século atrás prometera ser a Constituição-cidadã, não se pode continuar a negar a cidadania à grande parcela da população, impedindo-a de ingressar na função estatal de aplicar o Direito ao caso concreto, essencial aos fins emancipatórios do Estado brasileiro consagrados em sede constitucional.



São Paulo, 6 de agosto de 2014.





fonte: http://ajd.org.br                                                                                       06/08/2014

Colóquio sobre Ações Afirmativas acontece na UFSCar

Acontece na Universidade Federal de São Carlos o III Seminário Internacional: Infância e relações étnico-raciais que  entre os dias 17 e 19 de março de 2014.

Dentre as atividades do seminário haverá a realização do colóquio Ações Afirmativas na Universidade: teorias, políticas, práticas que tem como convidado o professor PapNdiaye, abordando a temática: “Experiências de implementação de Políticas de Ações Afirmativas em diferentes contextos: modelos no ensino superior da França e dos EUA”. 

 

                                                             (Professor PapNdiaye)

 

O Professor Doutor PapNdiaye, historiador e docente da Université Sciences Po. Paris é considerado um dos maiores especialistas contemporâneos na temática das relações raciais na França. Sua obra é avaliada como precursora no que é denominado de estudos negros (black studies) franceses cuja ênfase refere-se aos discursos e práticas acerca da discriminação racial no território francês.

Mais informações: http://seminarioinfanciaediferenca.blogspot.com.br/

Contra as Exceções: Por mais Inclusão nas Universidades

por Danilo Lima 

      Mas por que para além dos impostos, muitas vezes, temos que pagar se quisermos educação de boa qualidade? Por que a maioria dos pobres estão fora da universidade pública, e quando podem, pagam altas taxas e mensalidades nas universidades particulares? Se todos nós como contribuintes matemos as universidades públicas brasileiras E, porque não podemos exigir estarmos representados nessas universidades? Essas são questões precisam ser respondidas pelos gestores públicos a fim de entendermos qual a razão do lento desenvolvimento do país.

(Estudantes e militantes do movimento negro em protesto na USP).

      A educação, como diria Nelson Mandela, é uma das armas mais importantes para se mudar o mundo e como se sabe, nos dias de hoje, a universidade tem sido cada vez mais importante na vida das pessoas, pois é neste ambiente que o indivíduo tem uma das melhores possibilidades de se desenvolver de maneira plena e universal, e junto a isso, ascender cultural e socialmente.

       Para se ter uma ideia aproximada da realidade educacional da juventude brasileira: em 2010 segundo Cartilha Políticas Públicas de Juventude da Secretaria Nacional de Juventude - SNJ, de cada 15 jovens somente 05 conseguiam chegar ao ensino médio e apenas 01 ao ensino superior. Desses, 87% nunca tinham ido a um Teatro ou a um museu e 60% nunca tinham frequentado cinemas ou bibliotecas. Logo, no Brasil, estudar em vez de direito garantido, infelizmente, ainda é um privilégio. Principalmente, se você é pobre, preto, morador de periferia ou responsável por parte significativa do sustento da família. Situação essa que é vivenciada por grande parte dos jovens brasileiros como que diante disso, se desejarem um futuro melhor, devem adaptar-se a uma rotina de trabalhar e estudar ao mesmo tempo.
Porem,  isso não não significa dizer que esta por si só seria “formula magica para o sucesso”.

"Esse é o espelho derradeiro da realidade Não é areia, conversa, xaveco
 Porque o sonho de vários na quebrada é abrir um boteco
 Ser empresário não dá, estudar nem pensar  
Tem que trampar ou ripar pra os irmãos sustentar
Ser criminoso aqui é bem mais prático (...)  
Será instinto ou consciência Viver entre o sonho e a merda da sobrevivência."

                                   (Racionais MC's: A Vida É Um Desafio)

         Em 2014, por exemplo, a maior e certamente uma das mais importantes universidades públicas do país, a Universidade de São Paulo – USP completa 80 anos de história. Mas quantos jovens pobres, pretos ou indígenas puderam ocupar suas fileiras até agora? No vestibular da USP, que até hoje não adotou a políticas de Cotas, em 2013 nas três carreiras mais concorridas: os cursos de medicina, engenharia civil em São Carlos e publicidade e propaganda, não tiveram alunos pretos matriculados. No 1° ano se matricularam 369 alunos, segundo a Fuvest (Fundação Universitária para o Vestibular). Desses, a esmagadora maioria 78,3% se declararam brancos, 9,5% são pardos e 11,9%, amarelos Portanto, em 2013 a USP não teve candidatos pretos  em seu cursos mais concorridos.

                           
         Entretanto, não é no mínimo estranho que grande parte dos médicos do país se formou com dinheiro público, mas que pouquíssimos deles se quer pisaram em um hospital da rede pública a não ser para um estágio, muitas vezes contra sua vontade? Ou seja, não seria interessante que pessoas que só tiveram o SUS como opção durante a vida toda pudessem se tornar profissionais nos hospitais públicos que acolhem pessoas da mesma origem social que elas? (Leia mais aqui ou aqui).

         Sobretudo, antes de pensarmos em exceções como Milton Santos, importante intelectual negro e ex-aluno da USP, ou Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal - STF. É preciso pensar a universidade pública como um espaço público de fato e estratégico para redução de desigualdades sociais. Digo, é preciso nos mobilizar contra as exceções. Estudantes pobres, indígenas e negros devem ser a regra nas universidades  brasileiras.

 

(Formandos do curso de Medicina da UFBA, 2011).

     Mas a questão é: quem ganha com a democratização do acesso a universidade com aumento de jovens pobres, negros e indígenas nas universidades públicas? Bem, antes de tudo é preciso considerar que a produção de conhecimento não pode meramente excluir possibilidades, com isso digo: que não se pode desconsiderar os distintos olhares as diferentes e ricas formas de pensar o mundo dos diferentes perfis de estudantes.

       Em seguida é preciso entender o espaço público como um lugar especifico em que todos devem ter acesso e representatividade. Que a principal universidade do mundo Harvard reconhece a importância da diversidade no espaço universitário, e mais do que isso, a recomenda para uma experiência educacional realmente universal. E por fim que pela diversidade, pela representatividade, pela inclusão social e justiça social não deixemos de lutar por uma universidade pública cada vez mais popular.

    Que a regra das universidades brasileiras sejam o compromisso com o ensino de qualidade e com a inclusão social para que possamos conhecer cada vez mais histórias como a de Neemias Andrade, pintor, pai de família, morador de periferia e agora estudante de engenharia. Conheça sua emocionante história clicando aqui

Programa Acadêmico do Governo levará jovens negros e indígenas para estudarem em universidades no exterior

Iniciativa é uma conquista para o Movimento Negro, que a reivindicou para a presidenta Dilma Rousseff em reunião no mês de julho de 2013. Nome do programa presta homenagem ao político e ativista social Abdias Nascimento, que morreu em 2011, aos 97 anos, e marcou sua trajetória pela luta em defesa da cultura e da igualdade para afrodescendentes

                                      No documento protocolado no Palácio do Planalto, o movimento pedia a criação
                               de cotas em programas de bolsas para estudantes negros na graduação e na pós-graduação.

O Governo federal lançou em janeiro o Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento. Segundo portaria publicada pelo Ministério da Educação (MEC) no Diário Oficial da União, o objetivo da iniciativa é proporcionar a formação e capacitação de estudantes negros, pardos, indígenas e estudantes com deficiência para estudar no Brasil e no exterior em instituições de excelência em educação profissional e tecnológica e centros de pesquisa. A ação beneficiará ainda estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, com elevada qualificação em universidades.

Para a Diretora de Programas da SEPPIR, Mônica Oliveira, o Programa Acadêmico Abdias Nascimento é importante iniciativa do Governo e uma conquista para o Movimento Negro (MN), que o reivindicou diretamente à presidenta Dilma Rousseff, durante reunião no Palácio do Planalto, em julho do ano passado. Cerca de vinte representantes dos diversos segmentos do MN participaram do encontro, que contou com a presença da Ministra Luiza Bairros (Igualdade Racial), do ministro Gilberto Carvalho (Secretaria Geral), órgãos da Presidência da República, e do então ministro da Educação, Aloizio Mercadante, entre outros membros do governo.

Segundo ressaltou na ocasião Ana Flávia Magalhães Pinto, do Coletivo Pretas Candangas e da Campanha a Cor da Marcha, as diretrizes para a criação do programa estavam na carta protocolada no Palácio do Planalto pelo Movimento Negro. No documento, o movimento pedia a criação de cotas em programas de bolsas para estudantes negros na graduação e na pós-graduação e o estabelecimento de uma ação afirmativa pelo fortalecimento da inserção de estudantes no Ciência Sem Fronteiras.

Diálogo
Na semana seguinte à reunião com Dilma, seguiram-se outros dois encontros de trabalho, envolvendo representantes do MEC, MN e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR). Na ocasião, a titular da Secadi - Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do MEC, Macaé Evaristo, entre outros técnicos da pasta, apresentaram iniciativas para o ensino técnico; ações afirmativas do governo, como o Programa Universidade para Todos (ProUni); e a política de cotas nas universidades públicas. Também foi discutida a implementação da Lei nº 10.639/2003, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornando obrigatório o ensino da história e cultura africana e afro-brasileira nas escolas de todo o país.

A terceira reunião aconteceu nos dias 28 e 29 de agosto com uma extensa pauta e grande concorrência de participantes do governo, MN e comunidade internacional. Entre os temas levados às mesas de discussão estavam a adoção do Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento, em que parte das bolsas de estudo previstas no acordo de cooperação será oferecida pelo programa Ciência sem Fronteiras.

Intercâmbio
De acordo com o MEC, são 105 faculdades e universidades historicamente negras nos Estados Unidos (EUA) - Historically Black Colleges and Universities – HBCUs - que vieram ao Brasil para uma visita de dez dias a universidades e escolas técnicas brasileiras em busca de acordos de intercâmbio acadêmico.

Nesse sentido, David Raimundo Santos, da Educafro - Educação para Afro-descendentes e Carentes, o Frei Davi, falou sobre a importância da reunião com a presidenta Dilma e o fato de o MEC ter recebido e se reunido com o MN, indicando que os outros ministérios necessitam também receber a representação do movimento negro.

As HBCUs receberam aproximadamente 500 alunos/as brasileiros no ano passado para estudarem durante um ano nos EUA. O Chefe da comitiva e diretor da Casa Branca para Faculdades e Universidades Historicamente Negras, Meldon Hollis, explicou que a meta do acordo é levar cerca de mil alunos/as este ano para estudar nas HBCUs pelo programa Ciência sem Fronteiras, além de expandir acordos bilaterais entre as universidades dos dois países.

O Programa
O Programa Abdias Nascimento é complementar às atividades de cooperação internacional e de concessão de bolsas no país e no exterior, já desenvolvidas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes que, junto com a Secretaria de Alfabetização Continuada, Diversidade e Inclusão (Secadi) responde pela coordenação da iniciativa.

O objetivo do Programa é oferecer oportunidade aos estudantes e ampliar sua participação em novas experiências educacionais e profissionais voltadas à educação, à competitividade e à inovação em áreas prioritárias para a promoção da igualdade racial, o combate ao racismo, o estudo e valorização das especificidades socioculturais e linguísticas dos povos indígenas, a acessibilidade e inclusão no Brasil, e a difusão do conhecimento da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena.

Fonte: Coordenação de Comunicação da SEPPIR

Políticas afirmativas na pós-graduação: Considerações sobre um novo desafio para luta pela inclusão

Na ADPF 186 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), sobre a constitucionalidade das cotas na UnB, o Ministro Relator da matéria, Ricardo Lewandowski, em seu voto, diz o seguinte:

“Como é de conhecimento geral, o reduzido número de negros e

pardos que exercem cargos ou funções de relevo em nossa sociedade, seja

na esfera pública, seja na privada, resulta da discriminação histórica que

as sucessivas gerações de pessoas pertencentes a esses grupos têm

sofrido, ainda que na maior parte das vezes de forma camuflada ou

implícita.

Os programas de ação afirmativa em sociedades em que isso ocorre,

entre as quais a nossa, são uma forma de compensar essa discriminação,

culturalmente arraigada, não raro, praticada de forma inconsciente e à

sombra de um Estado complacente”.

Pleno - Julgamento da ADPF 186 sobre a política de cotas na UnB

Esse trecho deixa evidente que o Ministro se referia não somente a um programa de ação afirmativa específico, como a mídia tradicional faz acreditar, e sim a todos os programas que vierem a ser criados a fim de reduzir as desigualdades, principalmente no que se refere aos grupos socialmente excluídos. Dentro desta perspectiva o movimento negro, enquanto sociedade civil organizada, tem se articulado para conquistar espaços no serviço público federal, apontando falhas na lógica “meritocrática” dos concursos e na dificuldade que este apresenta para o acesso dos grupos socialmente desfavorecidos, visto que hoje os concursos são disputados quase que totalmente pelos chamados “concurseiros”, que podem se dedicar, quase que exclusivamente, ao longo de anos, aos estudos e consequentemente à aprovação. Em termos gerais, que mérito há em alguém que é, muitas vezes, socialmente privilegiado, financiado e treinado para passar em uma prova de concurso público? No Estatuto da Igualdade Racial, de 2010, temos, em seu artigo segundo, o seguinte:

Art. 2o É dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais.

Dessa forma, amparado pelo estatuto, o ministro Lewandowski, em seu voto, se refere não só ao serviço público mas também à iniciativa privada. Hoje é de conhecimento que algumas empresas já aplicam programas de ações afirmativas na contratação de seus funcionários, mostrando o caráter educativo da lei de cotas, que em nossa leitura, altera significativamente a percepção da sociedade quanto à discriminação.

A luta por ações afirmativas no serviço público é válida e legítima, e o movimento social negro tem pressionado o poder público nesse sentido. Hoje tramita no congresso, em caráter de urgência, um projeto de lei que visa reservar 20% das vagas em concursos públicos para candidatos negros. O que é interessante, no entanto, é que sua aprovação pode gerar um vácuo de pessoas qualificadas para esses cargos de relevo que a política visa implementar. Pensemos, por exemplo, no judiciário. Para ingressar na magistratura, faz-se necessário ter experiência jurídica de pelo menos 3 anos, além de ser aprovado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Todos os cargos reservados para as ações afirmativas, nesse sentido, demandariam advogados negros experientes, além de indígenas e outros grupos etnicos, e sabemos da dificuldade que esses grupos tem em adentrar essas carreiras.

O problema se torna mais agudo nos cargos específicos de professor e pesquisador universitário. As Universidades Federais brasileiras tem, em seu corpo docente, quase a totalidade de professores doutores ou pós doutores. A excelência do ensino, pesquisa e extensão das universidades estão relacionadas ao alto grau de formação desses docentes. A Lei de cotas 12.711/2012, que reserva 50% das vagas para candidatos oriundos da ensino público e dentre esses uma parcela para negros, indígenas e etc., baseado nos índices do IBGE, possibilita a entrada em massa de estudantes pobres e negros, mas não garante, de forma alguma, a continuação da formação destes estudantes nas carreira científicas.

Os programas de pós graduação aparecem, nesse sentido, como filtros para esses estudantes. Alguns programas são sensíveis ao processo criado pelo REUNi e pelas ações afirmativas, e buscam ampliar a diversidade de seu corpo discente, mas esses programas ainda são uma minoria e estão restrito, em grande parte, a algumas áreas específicas, como as ciências humanas. Para o especialista em ações afirmativas e diretor da ONG Educafro, frei David Santos, é preciso abrir mais portas da pós-graduação para excluídos. "A seleção sempre foi cheia de subjetividades. Falta um pacto nacional para resolver o problema".

Frei David Santos, diretor da ONG Educafro.

É de conhecimento de todos que algumas universidades tem aderido às ações afirmativas em alguns de seus programas de pós-graduação de maneira formal, reservando vagas para os grupos sociais menos favorecidos, como a UnB (Universidade de Brasília), que reservou 20% das vagas para o mestrado e doutorado para alunos negros e indígenas. O Museu Nacional (Universidade Federal do Rio de Janeiro), de maneira semelhante, cria todo ano uma vaga a mais para estudantes indígenas em seu programa. A mais progressista, nessa linha, é a UnEB (Universidade Estadual da Bahia) que reserva 40% de suas vagas nos cursos de pós graduação para negros pobres e indígenas. Essas ações possibilitam a continuação da formação dos alunos e a possibilidade destes em seguir na carreira científica, mas como não faz parte da agenda do MEC, existem em número reduzido e casos pontuais.

Wellington, ativista do CONAJIR, discute o tema em evento na UFSCar

Sendo assim o CONAJIR (Coletivo Nacional de Juventude Pela Igualdade Racial) convoca a militância a se somar em uma campanha nacional de promoção de políticas afirmativas também na pós graduação. O princípio constitucional, como vimos, não se refere somente ao caso específico da UnB, e sim a qualquer programa de ação afirmativa, e é por isso que lutaremos para expandir essa importante conquista do movimento social Negro aos programas de pós graduação.
Não queremos somente justiça social, no sentido de possibilitar nossa entrada e permanência nos programas, e sim promover a diversidade na produção do conhecimento científico, possibilitando novos olhares e diálogos à agenda de pesquisa no país. Partimos da perspectiva de que direitos geram direitos, e que a cidadania só existe no exercício desses direitos.

Entendemos que há a necessidade de pressionarmos o Estado e empresas privadas em todos os campos, se quisermos construir um país mais justo em oportunidades e que valorize sua diversidade. Queremos que as diferenças sejam reconhecidas, e que o poder público se organize a partir desse reconhecimento. Queremos ser doutores e pós doutores, pesquisar em institutos de pesquisa de ponta e integrar o corpo docente das universidades públicas e privadas. O sucesso das cotas, a essa altura, já é um fato. Vamos ampliar esse sucesso?

Coletivo de juventude pela igualdade racial realiza debate sobre Ações Afirmativas na UFSCar - São Carlos

O Coletivo Nacional de Juventude pela Igualdade Racial (CONAJIR), no dia 10 de outubro de 2013, organizou na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) a mesa de debate "Universidade pra quem? Um debate Sobre as Políticas de Inclusão nas Universidades Estaduais Paulistas". Estudantes e ativistas do Movimento Negro se reuniram para discutir a implantação das ações afirmativas na UFSCar e o cenário atual nas universidades estaduais. O evento foi realizado no Auditório do Centro de Educação e Ciências Humanas (CECH) e contou com a participação de cerca de 30 estudantes, incluindo entre eles estudantes de intercâmbio nacional e internacional, dirigentes do Movimento Estudantil e ativistas de outros movimentos sociais.

Estudantes e ativistas discutindo Ações Afirmativas nas universidades estaduais paulistas

Estava presente Danilo Morais, representando a CONEN, doutorando em Sociologia pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFSCar (PPGS / UFSCar) e um dos militantes do Movimento Estudantil da UFSCar no período de implantação do programa de Ações Afirmativas na instituição. Em sua fala contemplou, principalmente, os desafios envolvidos na formulação e implantação do programa na supracitada universidade e a sequência de eventos que levaram à formação, após aprovação do Conselho Universitário, de uma Comissão de Ações Afirmativas, que teria o objetivo de formular as diretrizes e metas do programa, e que posteriormente serviu de modelo para a Lei nº 12.711/2012, devido ao seu alto grau de sofisticação.

A roda de debate contou também com a presença dos estudantes e ativistas Tamires Gomes Sampaio e Lucas Assis, representando a Frente Pró-Cotas, que atualmente trabalham na coleta de assinaturas para alterar o texto da PL 530/04  que tramita, no momento, na ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). O texto atual prevê a criação do PIMESP, que tem o objetivo de reforçar o ensino de base dos estudantes cotistas e admiti-los nas universidades somente se estes conseguirem um rendimento mínimo. A intenção dos estudantes é de mudar esta maneira de seleção e promover a entrada imediata dos mesmos nas universidades estaduais.

Já o participante Danilo Lima, estudante do curso de Ciências Sociais da UFSCar, militante do Movimento Negro da EDUCAFRO e um dos fundadores do CONAJIR, debateu e apresentou a ONG que participa, narrando as diversas tentativas da mesma em construir Ações Afirmativas nas universidades estaduais. Por último o participante Wellington Siqueira, também estudante do curso de Ciências Sociais da UFSCar, ativista da EDUCAFRO e membro fundador do CONAJIR, falou sobre as atuais conquistas no campo das Ações Afirmativas e de como estas podem e devem ser estendidas para outros espaços. Lançando a campanha sobre Ações Afirmativas na pós-graduação da UFSCar, com o objetivo de incitar os estudantes a debater o tema e pressionar a instituição neste sentido. Os estudantes presentes apontaram diversos argumentos que poderiam ser utilizados tanto a favor da inciativa quanto contra, além de participar, por meio de assinaturas, do projeto de lei proposto pelos ativistas da Frente Pró-Cotas.

Participantes da mesa posam para foto no fim do debate

Universidade pra quem? Um debate Sobre as Políticas de Inclusão nas Universidades Estaduais Paulistas.

O CONAJIR tem o prazer de convidar a todos ao evento:

"Universidade pra quem? Um debate Sobre as Políticas de Inclusão nas Universidades Estaduais Paulistas". 

Mais informações em: https://www.facebook.com/events/524972914263439/