Contra as Exceções: Por mais Inclusão nas Universidades

por Danilo Lima 

      Mas por que para além dos impostos, muitas vezes, temos que pagar se quisermos educação de boa qualidade? Por que a maioria dos pobres estão fora da universidade pública, e quando podem, pagam altas taxas e mensalidades nas universidades particulares? Se todos nós como contribuintes matemos as universidades públicas brasileiras E, porque não podemos exigir estarmos representados nessas universidades? Essas são questões precisam ser respondidas pelos gestores públicos a fim de entendermos qual a razão do lento desenvolvimento do país.

(Estudantes e militantes do movimento negro em protesto na USP).

      A educação, como diria Nelson Mandela, é uma das armas mais importantes para se mudar o mundo e como se sabe, nos dias de hoje, a universidade tem sido cada vez mais importante na vida das pessoas, pois é neste ambiente que o indivíduo tem uma das melhores possibilidades de se desenvolver de maneira plena e universal, e junto a isso, ascender cultural e socialmente.

       Para se ter uma ideia aproximada da realidade educacional da juventude brasileira: em 2010 segundo Cartilha Políticas Públicas de Juventude da Secretaria Nacional de Juventude - SNJ, de cada 15 jovens somente 05 conseguiam chegar ao ensino médio e apenas 01 ao ensino superior. Desses, 87% nunca tinham ido a um Teatro ou a um museu e 60% nunca tinham frequentado cinemas ou bibliotecas. Logo, no Brasil, estudar em vez de direito garantido, infelizmente, ainda é um privilégio. Principalmente, se você é pobre, preto, morador de periferia ou responsável por parte significativa do sustento da família. Situação essa que é vivenciada por grande parte dos jovens brasileiros como que diante disso, se desejarem um futuro melhor, devem adaptar-se a uma rotina de trabalhar e estudar ao mesmo tempo.
Porem,  isso não não significa dizer que esta por si só seria “formula magica para o sucesso”.

"Esse é o espelho derradeiro da realidade Não é areia, conversa, xaveco
 Porque o sonho de vários na quebrada é abrir um boteco
 Ser empresário não dá, estudar nem pensar  
Tem que trampar ou ripar pra os irmãos sustentar
Ser criminoso aqui é bem mais prático (...)  
Será instinto ou consciência Viver entre o sonho e a merda da sobrevivência."

                                   (Racionais MC's: A Vida É Um Desafio)

         Em 2014, por exemplo, a maior e certamente uma das mais importantes universidades públicas do país, a Universidade de São Paulo – USP completa 80 anos de história. Mas quantos jovens pobres, pretos ou indígenas puderam ocupar suas fileiras até agora? No vestibular da USP, que até hoje não adotou a políticas de Cotas, em 2013 nas três carreiras mais concorridas: os cursos de medicina, engenharia civil em São Carlos e publicidade e propaganda, não tiveram alunos pretos matriculados. No 1° ano se matricularam 369 alunos, segundo a Fuvest (Fundação Universitária para o Vestibular). Desses, a esmagadora maioria 78,3% se declararam brancos, 9,5% são pardos e 11,9%, amarelos Portanto, em 2013 a USP não teve candidatos pretos  em seu cursos mais concorridos.

                           
         Entretanto, não é no mínimo estranho que grande parte dos médicos do país se formou com dinheiro público, mas que pouquíssimos deles se quer pisaram em um hospital da rede pública a não ser para um estágio, muitas vezes contra sua vontade? Ou seja, não seria interessante que pessoas que só tiveram o SUS como opção durante a vida toda pudessem se tornar profissionais nos hospitais públicos que acolhem pessoas da mesma origem social que elas? (Leia mais aqui ou aqui).

         Sobretudo, antes de pensarmos em exceções como Milton Santos, importante intelectual negro e ex-aluno da USP, ou Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal - STF. É preciso pensar a universidade pública como um espaço público de fato e estratégico para redução de desigualdades sociais. Digo, é preciso nos mobilizar contra as exceções. Estudantes pobres, indígenas e negros devem ser a regra nas universidades  brasileiras.

 

(Formandos do curso de Medicina da UFBA, 2011).

     Mas a questão é: quem ganha com a democratização do acesso a universidade com aumento de jovens pobres, negros e indígenas nas universidades públicas? Bem, antes de tudo é preciso considerar que a produção de conhecimento não pode meramente excluir possibilidades, com isso digo: que não se pode desconsiderar os distintos olhares as diferentes e ricas formas de pensar o mundo dos diferentes perfis de estudantes.

       Em seguida é preciso entender o espaço público como um lugar especifico em que todos devem ter acesso e representatividade. Que a principal universidade do mundo Harvard reconhece a importância da diversidade no espaço universitário, e mais do que isso, a recomenda para uma experiência educacional realmente universal. E por fim que pela diversidade, pela representatividade, pela inclusão social e justiça social não deixemos de lutar por uma universidade pública cada vez mais popular.

    Que a regra das universidades brasileiras sejam o compromisso com o ensino de qualidade e com a inclusão social para que possamos conhecer cada vez mais histórias como a de Neemias Andrade, pintor, pai de família, morador de periferia e agora estudante de engenharia. Conheça sua emocionante história clicando aqui

Políticas afirmativas na pós-graduação: Considerações sobre um novo desafio para luta pela inclusão

Na ADPF 186 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), sobre a constitucionalidade das cotas na UnB, o Ministro Relator da matéria, Ricardo Lewandowski, em seu voto, diz o seguinte:

“Como é de conhecimento geral, o reduzido número de negros e

pardos que exercem cargos ou funções de relevo em nossa sociedade, seja

na esfera pública, seja na privada, resulta da discriminação histórica que

as sucessivas gerações de pessoas pertencentes a esses grupos têm

sofrido, ainda que na maior parte das vezes de forma camuflada ou

implícita.

Os programas de ação afirmativa em sociedades em que isso ocorre,

entre as quais a nossa, são uma forma de compensar essa discriminação,

culturalmente arraigada, não raro, praticada de forma inconsciente e à

sombra de um Estado complacente”.

Pleno - Julgamento da ADPF 186 sobre a política de cotas na UnB

Esse trecho deixa evidente que o Ministro se referia não somente a um programa de ação afirmativa específico, como a mídia tradicional faz acreditar, e sim a todos os programas que vierem a ser criados a fim de reduzir as desigualdades, principalmente no que se refere aos grupos socialmente excluídos. Dentro desta perspectiva o movimento negro, enquanto sociedade civil organizada, tem se articulado para conquistar espaços no serviço público federal, apontando falhas na lógica “meritocrática” dos concursos e na dificuldade que este apresenta para o acesso dos grupos socialmente desfavorecidos, visto que hoje os concursos são disputados quase que totalmente pelos chamados “concurseiros”, que podem se dedicar, quase que exclusivamente, ao longo de anos, aos estudos e consequentemente à aprovação. Em termos gerais, que mérito há em alguém que é, muitas vezes, socialmente privilegiado, financiado e treinado para passar em uma prova de concurso público? No Estatuto da Igualdade Racial, de 2010, temos, em seu artigo segundo, o seguinte:

Art. 2o É dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais.

Dessa forma, amparado pelo estatuto, o ministro Lewandowski, em seu voto, se refere não só ao serviço público mas também à iniciativa privada. Hoje é de conhecimento que algumas empresas já aplicam programas de ações afirmativas na contratação de seus funcionários, mostrando o caráter educativo da lei de cotas, que em nossa leitura, altera significativamente a percepção da sociedade quanto à discriminação.

A luta por ações afirmativas no serviço público é válida e legítima, e o movimento social negro tem pressionado o poder público nesse sentido. Hoje tramita no congresso, em caráter de urgência, um projeto de lei que visa reservar 20% das vagas em concursos públicos para candidatos negros. O que é interessante, no entanto, é que sua aprovação pode gerar um vácuo de pessoas qualificadas para esses cargos de relevo que a política visa implementar. Pensemos, por exemplo, no judiciário. Para ingressar na magistratura, faz-se necessário ter experiência jurídica de pelo menos 3 anos, além de ser aprovado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Todos os cargos reservados para as ações afirmativas, nesse sentido, demandariam advogados negros experientes, além de indígenas e outros grupos etnicos, e sabemos da dificuldade que esses grupos tem em adentrar essas carreiras.

O problema se torna mais agudo nos cargos específicos de professor e pesquisador universitário. As Universidades Federais brasileiras tem, em seu corpo docente, quase a totalidade de professores doutores ou pós doutores. A excelência do ensino, pesquisa e extensão das universidades estão relacionadas ao alto grau de formação desses docentes. A Lei de cotas 12.711/2012, que reserva 50% das vagas para candidatos oriundos da ensino público e dentre esses uma parcela para negros, indígenas e etc., baseado nos índices do IBGE, possibilita a entrada em massa de estudantes pobres e negros, mas não garante, de forma alguma, a continuação da formação destes estudantes nas carreira científicas.

Os programas de pós graduação aparecem, nesse sentido, como filtros para esses estudantes. Alguns programas são sensíveis ao processo criado pelo REUNi e pelas ações afirmativas, e buscam ampliar a diversidade de seu corpo discente, mas esses programas ainda são uma minoria e estão restrito, em grande parte, a algumas áreas específicas, como as ciências humanas. Para o especialista em ações afirmativas e diretor da ONG Educafro, frei David Santos, é preciso abrir mais portas da pós-graduação para excluídos. "A seleção sempre foi cheia de subjetividades. Falta um pacto nacional para resolver o problema".

Frei David Santos, diretor da ONG Educafro.

É de conhecimento de todos que algumas universidades tem aderido às ações afirmativas em alguns de seus programas de pós-graduação de maneira formal, reservando vagas para os grupos sociais menos favorecidos, como a UnB (Universidade de Brasília), que reservou 20% das vagas para o mestrado e doutorado para alunos negros e indígenas. O Museu Nacional (Universidade Federal do Rio de Janeiro), de maneira semelhante, cria todo ano uma vaga a mais para estudantes indígenas em seu programa. A mais progressista, nessa linha, é a UnEB (Universidade Estadual da Bahia) que reserva 40% de suas vagas nos cursos de pós graduação para negros pobres e indígenas. Essas ações possibilitam a continuação da formação dos alunos e a possibilidade destes em seguir na carreira científica, mas como não faz parte da agenda do MEC, existem em número reduzido e casos pontuais.

Wellington, ativista do CONAJIR, discute o tema em evento na UFSCar

Sendo assim o CONAJIR (Coletivo Nacional de Juventude Pela Igualdade Racial) convoca a militância a se somar em uma campanha nacional de promoção de políticas afirmativas também na pós graduação. O princípio constitucional, como vimos, não se refere somente ao caso específico da UnB, e sim a qualquer programa de ação afirmativa, e é por isso que lutaremos para expandir essa importante conquista do movimento social Negro aos programas de pós graduação.
Não queremos somente justiça social, no sentido de possibilitar nossa entrada e permanência nos programas, e sim promover a diversidade na produção do conhecimento científico, possibilitando novos olhares e diálogos à agenda de pesquisa no país. Partimos da perspectiva de que direitos geram direitos, e que a cidadania só existe no exercício desses direitos.

Entendemos que há a necessidade de pressionarmos o Estado e empresas privadas em todos os campos, se quisermos construir um país mais justo em oportunidades e que valorize sua diversidade. Queremos que as diferenças sejam reconhecidas, e que o poder público se organize a partir desse reconhecimento. Queremos ser doutores e pós doutores, pesquisar em institutos de pesquisa de ponta e integrar o corpo docente das universidades públicas e privadas. O sucesso das cotas, a essa altura, já é um fato. Vamos ampliar esse sucesso?

Ericka Huggins: “O amor é uma expressão maravilhosa de poder, use-o para transformar o mundo”

Por Juliana Gonçalves para as Blogueiras Negras

Foi com essa frase que Ericka Huggins encerrou a sua apresentação na PUC de São Paulo, no último dia 18 de setembro. A ex-líder do partido negro revolucionário estadunidense, originalmente chamado de Partido Panteras Negras para Autodefesa, falou por duas horas e meia em um auditório lotado por estudantes, ativistas dos mais diversos movimentos sociais com predominância de negros e negras.

Quem esperava encontrar uma mulher endurecida pela dor, perdas e perseguições sofridas durante os 14 anos que viveu como membro do Panteras Negras, se surpreendeu ao encarar uma mulher doce com um discurso que atrelava a palavra amor à luta.

Por duas semanas a ativista visitou o Brasil. Ministrou palestras em universidades de São Paulo (SP) e de Londrina (PR) e contava à juventude presente como aos 18 anos se tornou líder do Partido Panteras Negras em Los Angeles. Falou sobre um tempo de guerra, solidariedade e resiliência.

No Brasil, conheceu comunidades, movimentos sociais e histórias de brasileiros pobres, pretos e periféricos que, semelhante ao que ainda ocorre em solo estadunidense, sofrem e lutam por conta da privação de direitos básicos.

A ativista citou o Movimento Mães de Maio por várias vezes como símbolo de resistência coletiva perante a tragédia cotidiana marcada pela morte de jovens negros em ações policiais. Lembrou também o assassinato da yalorixá Yá Makumby (Vilma Santos de Oliveira), militante do movimento negro em Londrina.

O discurso de Ericka foi permeado por conselhos aos jovens – “se você é ativista, comece a mudança cuidando de você ao mesmo tempo em que cuida do outros, caso contrário você pode ‘quebrar’ e não será útil a ninguém” – e afirmações que silenciavam a plateia. Como quando, afetuosa, agradeceu a bandeira estendida em solidariedade a Mumia Abu-Jamal, porém, disparou firme: “Lutem também pela libertação do povo que está preso aqui e agora no Brasil”.

“O que é pessoal é político”

Lauryn Williams, 1972

Ericka iniciou a sua fala pela infância, e contou como entendeu que era uma menina negra ainda criança quando questionou sua mãe sobre o porquê levava cuspidas de outras crianças tão pobres quanto ela.

O Panteras Negras (P.N.) surgiu em 1966, fundado por Huey Newton e Bobby Seale. Um ano depois, Ericka e seu companheiro, John Huggins, integraram o grupo. Foram anos liderando e participando de ações do partido que chegou a ter 40 escritórios espalhados nos EUA e presença confirmada em quatro continentes do mundo.

A imagem do Panteras Negras como um símbolo da luta negra armada era apenas a faceta mais explorada do grupo. Eles tinham também um amplo e consistente trabalho voltado às comunidades pobres por meio de programas sociais. “O povo nos amava porque éramos disciplinados e focados e nós amávamos o povo”, afirmou.

Entre as iniciativas do partido, destacam-se a alimentação dada às crianças antes delas irem à escola; as clínicas médicas voltadas aos negros, pobres e latinos; o serviço gratuito de ônibus que levava os parentes dos presos até as prisões; a pesquisa e orientação sobre a anemia falciforme, doença com maior incidência na população negra; e, principalmente, as escolas comunitárias com currículo escolar específico e tratamento humanizado. Por 8 anos, Ericka foi diretora da Escola Comunitária de Oakland.

Os Panteras Negras acreditavam que a morte de um garoto negro assassinado pela polícia, a falta de uma educação gratuita, a não existência de tratamentos públicos de saúde, o desemprego, até o transtorno causado por um semáforo quebrado, constituíam-se em violências cotidianas e, principalmente, em problemas políticos. O mote “o que é pessoal é politico” foi muito utilizado pelo partido, assim como “todo o poder ao povo”.

Sobre a luta armada, Ericka explicou o contexto da urgente necessidade de autodefesa. “Nós vivemos a guerra”, afirmou.

As ações do P.N. chamaram a atenção do FBI (Federal Bureau of Investigation) que os considerou a maior ameaça à segurança nacional daquela época. Em um único ano (1972), 28 integrantes foram mortos, entre eles o marido de Ericka.

“Promover mudanças exige sacrifícios, dor e até a morte; nós sabíamos e enfrentamos isso”, disse. Na época, Ericka tinha acabado de dar à luz uma menina. Após três meses da morte deJohn, foi acusada por conspiração e separada de sua filha pelo encarceramento. Na prisão, esperou ser julgada por dois anos. Houve grande comoção popular em prol da sua libertação e as acusações foram retiradas.

Ericka Huggins e eu

A ação violenta do FBI conseguiu extinguir o Partido dos Panteras Negras em 1982. Exatos 31 anos depois, Ericka responde uma das últimas pergunta da noite sobre onde estão os integrantes remanescentes. “Muitos sofrem de estresse pós-traumático, outros estão na prisão como Mumia Abu-Jamal ou exilados como Assata Shakur“, contou. Há também professores e professoras universitárias como Angela Davis e a própria Ericka, que viajam o mundo falando sobre resistência, solidariedade, ação, luta e amor.

Fonte: Blogueiras Negras