OS LADOS DA(S) REDUÇÃO(ÇÕES).

 Por: Alexandre Reis*

            Como comumente ocorre a todos os temas polêmicos que transitam em locais de grande visibilidade, eles são debatidos pelos “intelectuais oficiais” de maneira superficial e, o que é pior, parcial. Ser a favor da redução da maioridade penal em nosso país é defender um upgrade no mecanismo institucional de exclusão e discriminação. Não há meio termo nesse ponto. O que causa divisão nesse grupo a favor da redução da maioridade é que alguns defendem porque são conscientes dos efeitos e outros porque são iludidos com uma narrativa no estilo “Cidade Alerta” que coloca a impunidade como a única causa do crime. Essa narrativa da punição sempre apareceu em meus debates sobre o tema. Não foi diferente no último, quando, no grupo UFSCar do Facebook, dispararam essa:

“A questão não é diminuir,é punir. Pergunte pra uma mãe que teve um filho morto por uma" criança" dessas se ela não tem razão em ser a favor da redução.”

            Vivemos num país erguido sobre a discriminação e a exclusão do povo preto. Esse contexto deveria tornar evidentes os efeitos da ideologia conservadora que dá ao indivíduo total responsabilidade por sua história, mas, como aquela frase mostra, isso não é evidente para os que compram tal ideologia sem saber.

            Assim, o que se faz necessário, nesse contexto, é termos na ponta da língua os fundamentos e os argumentos que serviram para instituir as cotas para negros e estudantes pobres. Logo de cara podemos bater o martelo de que defendemos uma concepção de indivíduo que é fruto de e possui uma história. Não são aquelas velhas ideias deterministas que não davam espaço para a individualidade, pelo contrário, é a defesa de uma individualidade que tenha direito a voz por não estar calada e atada com as mordaças do individualismo e da meritocracia. Em resumo e para gravar: uma luta que se trava contra o conservadorismo começa por afirmar a historicidade de todo o sujeito.

            Alguns podem pensar “olha o marxista falando”, mas, mesmo sendo empiricamente verdade, não posso ser injusto e compartilhar dessa visão que dá ao marxismo o monopólio da defesa da historicidade. Essa bandeira transcende muito o marxismo como essa frase de Abdias do Nascimento nos mostra:

Abdias do Nascimento,1983/acervo Ipeafro.

"A história do Brasil é uma versão concebida por brancos, para os brancos e pelos brancos, exatamente como sua estrutura econômica, sociocultural, política e militar tem sido usurpada da maioria da população para o benefício exclusivo de uma elite branca/brancóide, supostamente de origem ário-europeia (Nascimento in O quilombismo, p.15)."

            Dito isso, podemos agora trazer uns fatos que revelam um pouco da historicidade do negro no Brasil. Começando pelo que é já lugar-comum, lembramos que o pós-abolição não foi um corte entre uma sociedade escravagista e outra sociedade igualitária. Se, nesse momento, os negros sofreram na pele os efeitos de uma história que não os permitiu o acesso a uma formação educacional, tal situação se agravou quando o Estado interveio para incentivar a imigração de europeus sob uma demanda do mercado de trabalho, o que colocou os negros numa maior desvantagem. Podemos ver aqui o embrião do racismo institucional por essa combinação de falta de politicas públicas que conduzissem o negro para uma efetiva cidadania e o incentivo do Estado às imigrações? Acredito que sim.

            É impressionante que esse papel do Estado como reprodutor e criador de desigualdades raciais (racismo institucional) só recentemente, do ponto de vista histórico, tenha sido estudado. Isso só foi possível pela organização de movimentos sociais que lutaram por uma sociedade que não excluísse os negros, ou seja, os movimentos sociais que compunham o Movimento Negro. Interessante notar aqui essa constante: foi só com a mobilização negra que o Estado, como ferramenta de discriminação e exclusão, foi questionado. Essa necessidade de se ver o outro lado, o lado do excluído, fica evidente numa frase do jornalista negro José Correia Leite explicando a necessidade de uma imprensa negra:

“a comunidade negra tinha necessidade de uma imprensa alternativa, que transmitisse informações que não se obtinha em outra parte.”  (in E disse o velho militante: depoimentos e artigos. Organizado por Cuti,  p. 33)

            Não vou pontuar outros momentos históricos do Movimento Negro, mas gostaria de deixar claro a semelhança das pautas que estavam no surgimento desse movimento com duas pautas mais próximas de nós, a defesa das ações afirmativas e a luta contra a redução da maioridade penal. Todas elas se configuram num cenário onde o lado dominante tenta calar os oprimidos: na época de José Correia Leite, pelo monopólio dos jornais, em nossa época, pela defesa da meritocracia e do individualismo, no debate das ações afirmativas, e defesa duma visão onde o crime se combate exclusivamente pela punição, no debate da redução.

            Nos debates sobre ações afirmativas tivemos, mais uma vez, como adversários uma ideia reducionista, que foi aquela que entende igualdade somente de uma maneira formal. Nesse sentido, o discurso dos anti-cotas foi e ainda é muito previsível: as cotas ferem o princípio formal de igualdade. O lado esquecido por esse discurso, seja de forma consciente ou não, é que o conceito de igualdade evoluiu muito no meio jurídico por conta das desigualdades criadas pelo capitalismo. As lutas dos operários por melhores condições de trabalho trouxeram para o centro do debate jurídico uma visão onde a igualdade formal não era desassociada da igualdade material.

            Esse abandono do individualismo em prol de um pensamento mais social e do formalismo em prol de um pensamento mais concreto também permitiu que as ciências sociais descobrissem fenômenos que não são redutíveis ao indivíduo em si, como o racismo institucional:

...a ciência social começa a abandonar os esquemas interpretativos que tomam as desigualdades raciais como produtos de ações (discriminações) inspiradas por atitudes (preconceitos) individuais, para fixar-se no esquema interpretativo que ficou conhecido como racismo institucional, ou seja, na proposição de que h· mecanismos de discriminação inscritos na operação do sistema social e que funcionam, até certo ponto, à revelia dos indivíduos. ( A (Antônio Sérgio Alfredo Guimarães in Desigualdade que anula a desigualdade: notas sobre a ação afirmativa, p.156)

            Já no atual debate sobre a redução da maioridade penal, a posição dos conservadores é marcado por outro reducionismo: o do discurso da impunidade. O que é deixado de lado aqui é, simplesmente, a principal causa de nossos níveis alarmantes de criminalidade: a desigualdade social. Essa lógica do mais-punição = menos-crime seria inaceitável na maior parte do mundo, mas no contexto brasileiro ela se torna mais que isso, ela se torna criminosa porque ignora que grande parte da criminalidade tem motivação na eterna reprodução do círculo de ferro da pobreza, por conta da ausência de políticas públicas inclusivas, e, no caso dos negros, também pelo racismo institucional.

Crianças biricando entre o lixo e escombros. Virgem dos Pobres/Maceió/AL/Brasil (Crédito: Tudo na Hora)

            Ou seja, para se falar de juventude negra e pobre no Brasil, deve-se falar também dessas duas forças que não são redutíveis ao indivíduo, o racismo institucional e o círculo de ferro da pobreza, e que empurram essa juventude para a marginalização. Lembrar-se dessas duas forças também nos serve para sairmos de uma visão igualmente reducionista do racismo, que o coloca como sendo algo intencional do indivíduo. Vemos toda uma mídia mobilizada para falar de racismo no Brasil somente pelo viés da atitude racista, ou seja, aquela que há intenção de discriminar. Esse outro reducionismo deve ser combatido nesse novo debate sobre a redução da maioridade penal para pautarmos o lado mais perverso dos mecanismos que condenam o negro e que serão, caso seja aprovada, enormemente reforçados: os mecanismos institucionalizados.

            A juventude negra, independente da classe social, é já forçada a receber menor atenção dos professores; forçada a ter sua cultura posta do lado de fora da escola; forçada a estudar uma história de brancos e para brancos; forçada a ser vítima de estereótipos criados todos os dias pela grande mídia; forçada a ser o alvo preferencial de uma arma policial e tudo isso se agrava enormemente quando lembramos do machismo, a outra força que se alia àquelas duas para discriminar a mulher negra.

            Portanto, os defensores da juventude negra e pobre devem ficar atentos às outras reduções que aquela bandeira conservadora nos traz: reducionismo individualista, que procura apagar a historicidade, ou trajetória, dos sujeitos; reducionismo da concepção de igualdade, que não se atenta para a igualdade material; reducionismo da lógica mais-punição = menos-crimes, que busca ocultar os papéis da desigualdade social, do racismo institucional e do círculo de ferro da pobreza nesse fenômeno social e, por fim, o reducionismo da concepção de racismo, que o coloca unicamente como ação subjetiva e ignora seu lado institucionalizado.

* Graduando em Letras pela UFSCar. Formado em Português pela Universidade de Coimbra (Portugal) no abrigo do Programa de Licenciatura Internacional (PLI, Capes). Frequentou por dois anos (2008-2009) o curso de Letras na Universidade de Santo Amaro (UNISA) com uma bolsa integral do ProUni. Membro do Grupo de Estudos dos Gêneros do Discurso (GEGe) sob a coordenação do Prof. Dr. Valdemir Miotello, no qual desenvolvemos pesquisas sobre Filosofia da Linguagem, tendo como suporte as ideias de Mikhail Bakhtin. Tem interesse nas áreas de Filosofia da Linguagem, Hermenêutica, Análise de Discurso, Filosofia da Ciência, Filosofia Política, Literaturas Africanas e Ensino-Aprendizagem.

Textos consultados:

DOMINGUES, Petrônio. Movimento negro brasileiro: alguns apontamentos históricos. Tempo,  Niterói ,  v. 12, n. 23, p. 100-122,   2007 .   Disponível em:

http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-77042007000200007&lng=en&nrm=iso

GUIMARÃES, Antonio Sérgio Alfredo; SOUZA, Jessé. A desigualdade que anula a desigualdade: notas sobre a ação afirmativa no Brasil. Multiculturalismo e racismo: uma comparação Brasil-Estados Unidos. Brasília: Paralelo, v. 15, p. 233-242, 1997.

NASCIMENTO, Abdias do. O quilombismo. Vozes, 1980.

SILVERIO, Valter Roberto. Ação afirmativa e o combate ao racismo institucional no Brasil. Cadernos de pesquisa, v. 117, p. 219-246, 2002. Disponível em: 

http://www.scielo.br/pdf/cp/n117/15560.pdf

Colóquio sobre Ações Afirmativas acontece na UFSCar

Acontece na Universidade Federal de São Carlos o III Seminário Internacional: Infância e relações étnico-raciais que  entre os dias 17 e 19 de março de 2014.

Dentre as atividades do seminário haverá a realização do colóquio Ações Afirmativas na Universidade: teorias, políticas, práticas que tem como convidado o professor PapNdiaye, abordando a temática: “Experiências de implementação de Políticas de Ações Afirmativas em diferentes contextos: modelos no ensino superior da França e dos EUA”. 

 

                                                             (Professor PapNdiaye)

 

O Professor Doutor PapNdiaye, historiador e docente da Université Sciences Po. Paris é considerado um dos maiores especialistas contemporâneos na temática das relações raciais na França. Sua obra é avaliada como precursora no que é denominado de estudos negros (black studies) franceses cuja ênfase refere-se aos discursos e práticas acerca da discriminação racial no território francês.

Mais informações: http://seminarioinfanciaediferenca.blogspot.com.br/

Programa Acadêmico do Governo levará jovens negros e indígenas para estudarem em universidades no exterior

Iniciativa é uma conquista para o Movimento Negro, que a reivindicou para a presidenta Dilma Rousseff em reunião no mês de julho de 2013. Nome do programa presta homenagem ao político e ativista social Abdias Nascimento, que morreu em 2011, aos 97 anos, e marcou sua trajetória pela luta em defesa da cultura e da igualdade para afrodescendentes

                                      No documento protocolado no Palácio do Planalto, o movimento pedia a criação
                               de cotas em programas de bolsas para estudantes negros na graduação e na pós-graduação.

O Governo federal lançou em janeiro o Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento. Segundo portaria publicada pelo Ministério da Educação (MEC) no Diário Oficial da União, o objetivo da iniciativa é proporcionar a formação e capacitação de estudantes negros, pardos, indígenas e estudantes com deficiência para estudar no Brasil e no exterior em instituições de excelência em educação profissional e tecnológica e centros de pesquisa. A ação beneficiará ainda estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, com elevada qualificação em universidades.

Para a Diretora de Programas da SEPPIR, Mônica Oliveira, o Programa Acadêmico Abdias Nascimento é importante iniciativa do Governo e uma conquista para o Movimento Negro (MN), que o reivindicou diretamente à presidenta Dilma Rousseff, durante reunião no Palácio do Planalto, em julho do ano passado. Cerca de vinte representantes dos diversos segmentos do MN participaram do encontro, que contou com a presença da Ministra Luiza Bairros (Igualdade Racial), do ministro Gilberto Carvalho (Secretaria Geral), órgãos da Presidência da República, e do então ministro da Educação, Aloizio Mercadante, entre outros membros do governo.

Segundo ressaltou na ocasião Ana Flávia Magalhães Pinto, do Coletivo Pretas Candangas e da Campanha a Cor da Marcha, as diretrizes para a criação do programa estavam na carta protocolada no Palácio do Planalto pelo Movimento Negro. No documento, o movimento pedia a criação de cotas em programas de bolsas para estudantes negros na graduação e na pós-graduação e o estabelecimento de uma ação afirmativa pelo fortalecimento da inserção de estudantes no Ciência Sem Fronteiras.

Diálogo
Na semana seguinte à reunião com Dilma, seguiram-se outros dois encontros de trabalho, envolvendo representantes do MEC, MN e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR). Na ocasião, a titular da Secadi - Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do MEC, Macaé Evaristo, entre outros técnicos da pasta, apresentaram iniciativas para o ensino técnico; ações afirmativas do governo, como o Programa Universidade para Todos (ProUni); e a política de cotas nas universidades públicas. Também foi discutida a implementação da Lei nº 10.639/2003, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornando obrigatório o ensino da história e cultura africana e afro-brasileira nas escolas de todo o país.

A terceira reunião aconteceu nos dias 28 e 29 de agosto com uma extensa pauta e grande concorrência de participantes do governo, MN e comunidade internacional. Entre os temas levados às mesas de discussão estavam a adoção do Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento, em que parte das bolsas de estudo previstas no acordo de cooperação será oferecida pelo programa Ciência sem Fronteiras.

Intercâmbio
De acordo com o MEC, são 105 faculdades e universidades historicamente negras nos Estados Unidos (EUA) - Historically Black Colleges and Universities – HBCUs - que vieram ao Brasil para uma visita de dez dias a universidades e escolas técnicas brasileiras em busca de acordos de intercâmbio acadêmico.

Nesse sentido, David Raimundo Santos, da Educafro - Educação para Afro-descendentes e Carentes, o Frei Davi, falou sobre a importância da reunião com a presidenta Dilma e o fato de o MEC ter recebido e se reunido com o MN, indicando que os outros ministérios necessitam também receber a representação do movimento negro.

As HBCUs receberam aproximadamente 500 alunos/as brasileiros no ano passado para estudarem durante um ano nos EUA. O Chefe da comitiva e diretor da Casa Branca para Faculdades e Universidades Historicamente Negras, Meldon Hollis, explicou que a meta do acordo é levar cerca de mil alunos/as este ano para estudar nas HBCUs pelo programa Ciência sem Fronteiras, além de expandir acordos bilaterais entre as universidades dos dois países.

O Programa
O Programa Abdias Nascimento é complementar às atividades de cooperação internacional e de concessão de bolsas no país e no exterior, já desenvolvidas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes que, junto com a Secretaria de Alfabetização Continuada, Diversidade e Inclusão (Secadi) responde pela coordenação da iniciativa.

O objetivo do Programa é oferecer oportunidade aos estudantes e ampliar sua participação em novas experiências educacionais e profissionais voltadas à educação, à competitividade e à inovação em áreas prioritárias para a promoção da igualdade racial, o combate ao racismo, o estudo e valorização das especificidades socioculturais e linguísticas dos povos indígenas, a acessibilidade e inclusão no Brasil, e a difusão do conhecimento da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena.

Fonte: Coordenação de Comunicação da SEPPIR