PELO
DIREITO À CIRCULAÇÃO E A EXPRESSÃO DE SUA ARTE E CULTURA.
São Paulo
18 de Janeiro de 2013
"É dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de
oportunidades, reconhecendo a todo o cidadão brasileiro, independente da etnia
ou cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas
atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e
esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiososo e
culturais" (Art. 2o. do Estatuto da Igualdade Racial)
O Racismo brasileiro já foi amplamente denunciado
por movimentos e intelectuais. Em dezembro de 2013 a ONU, através de uma
comissão especial em visita ao Brasil, mais uma vez declarou: “Os
afro-brasileiros não serão integralmente considerados cidadãos plenos sem uma
justa distribuição do poder econômico, político e cultural”, reforçando a ideia
do racismo como estruturante das desigualdades em nosso país.
A barbárie social expõe sua face racista em especial através dos números dos homicídios, em especial aquele promovido pelas forças de repressão do Estado. A realidade das prisões brasileiras, agora simbolizada pela revelação dos acontecimentos no presídio de Pedrinhas no Maranhão ou a carnificina promovida por policiais em Campinas reforça o que sempre denunciamos: o caráter racista do Estado e de seus dirigentes.
Esse racismo se
traveste cotidianamente a medida da necessidade do opressor. Nesse momento
vivemos em São Paulo e em outros grandes centros mais uma das faces do racismo
estrutural brasileiro: A reação dos Shoppings, da Polícia e da Justiça em
relação a presença de “jovens funkeiros” nestes estabelecimentos.
Com a liminar que
garantiu o direito ao JK Iguatemi e a outros diversos Shoppings de impedir a
entrada de jovens negros, pobres e funkeiros, percebe-se a reafirmação da
missão da policia, da justiça e do Estado: a proteção à iniciativa privada e
aos seus valores civilizatórios tendo, como sempre, um alvo bem definido:
negros e pobres. Trata-se, sobretudo de um precedente legal perigoso a medida
que promove e formaliza uma prática análoga ao apartheid.
Cruzar os braços
diante de fatos tão graves significaria reforçar a naturalização da violência
contra negros e pobres no Brasil. Afinal, os barrados nas portas dos shoppings
são os mesmos proibidos de frequentar universidades; são os mesmos que perfazem
maioria entre analfabetos, miseráveis, desprovidos de serviços básicos como
saúde, educação, moradia; são os mesmos ridicularizados e estigmatizados pela
grande mídia e, sobretudo, são os mesmos que cotidianamente são parados,
esculachados, presos, torturados e mortos pela polícia nas periferias do
Brasil.
Os rolezinhos em
shoppings que se espalham por todo país revela uma das faces da crise urbana,
carente de espaços de convivência, acesso a arte, cultura e lazer, condições
entregues pelo Estado aos cuidados e usufruto da iniciativa privada de cidades como São
Paulo, estruturadas com base na concentração do solo e na especulação
imobiliária, que provocam a exclusão, desterritorialização e expulsão da
população negra e periférica, para regiões carentes de equipamentos e serviços
sociais e culturais. Os Governos tem
fundamental responsabilidade e devem responder a essa demanda de maneira
imediata.
Criminalizado como um dia fora a capoeira, o samba e o RAP, o Funk moderno é tão contraditório em seu conteúdo quanto o é resistência em sua forma e estética. E se está servindo também para fazer aflorar o racismo enraizado na alma das elites hipócritas – muito mais vinculadas aos valores da luxúria e ostentação que o Funk, declaramos: somos todos funkeiros!
Exigimos:
·
Anulação imediata das liminares que garantem o
direito de segregação aos Shoppings;
·
Pedidos públicos de desculpas pela ação racista por
parte dos Shoppings e dos responsáveis pelas liminares no âmbito da Justiça;
·
Imediato debate público com governos de todas as
esferas sobre a pauta da ampliação dos espaços e condições de acesso
a arte, cultura e lazer que possam contribuir para a inclusão, a emancipação e
garantia de direitos das juventudes, principalmente da juventude negra, pobre e
de periferia.
·
Fim
do Genocídio da Juventude Negra
·
Desmilitarização das Polícias e amplo debate sobre
um novo modelo de segurança Pública para o Brasil.
Assinam
1. CIRCULO PALMARINO
2. UNEAFRO BRASIL – União de
Núcleos de Educação Popular para Negr@s e Classe Trabalhadora
3.
MNU - Movimento Negro Unificado
4.
CONEN-Coordenação Nacional De Entidades
Negras
5. Núcleo De Consciência
Negra Na USP
6. Instituto Luiz Gama
7. Quilombo Raça e Classe
8. UNEGRO - União de Negros Pela Igualdade
9. APN’s - Agentes de Pastoral Negros do Brasil
10. Coletivo Negro USP
11.
Bocada Forte Hip Hop
12.
Articulação
Popular e Sindical de Mulheres Negras do Estado de São Paulo
13.
Ceabra - SP
14. CENARAB - Centro Nacional de Religiosidade e Resistência
Afro-Brasileiro
16. Coletivo Quilombação
17. Coletivo Katu
18. Fórum de Mulheres Negras do Estado de São
Paulo
19.
Fórum Estadual de Juventude Negra do
Espírito Santo - FEJUNES
20. INSPIR - Instituto Sindical Interamericano Pela
Igualdade Racial
21. Instituto Búzios
22. IPEAFRO - Instituto de Pesquisas e Estudos
Afro-Brasileiros
23. Jornal Negritude
24. Kwê Seja Dan - Sinha Mejito Kika De Gbessen
25. Oriashé - Sociedade Brasileira De Cultura
E Arte Negra
26. QUILOMBHOJE Literatura
27. Agência Popular de Fomento a Cultura Solano
Trindade
28. AMPARAR - Associação de Amigos
e Familiares de Presos(as)
29.
ANEL
30. Associação De Favelas De São
José Dos Campos
31. Banco Comunitário União Sampaios
32. Bloco Saci Do Bixiga
33.
Centro Acadêmico Guimarães Rosa
34. Campanha "Eu Pareço
Suspeito?"
35. Campanha “Por Que O Senhor Atirou Em Mim?”
36. Centro Gaspar Garcia de Direitos
Humanos
37. CMP - Central dos Movimentos
De Moradia
38. Coletivo Arrua
39. Coletivo de Poetas e Poetizas
Marginais De Altamira (Xingu E Transamazônia)
40.
Coletivo Quilombo - EPS
41.
DCE-USP
42. ECLA - Espaço Cultural
Latino Americano
43. Esquerda
Popular Socialista - São Paulo
44. Federação de Estudantes de Agronomia do Brasil – FEAB
45. FLACSO - Faculdade Latinoamericana de Ciências Sociais
46. Frente Perspectiva
Mackenzie
47.
Imagem da Vida
48. INESC - Instituto De Estudos
Sócioeconomicos
49. Instituto Práxis
50. Rede 2 De Outubro
51. IPJ - Instituto Paulista De Juventude
52. JSOL
53. Juntos
54. Juventude do
PT
55. Juventude LibRe -
Liberdade e Revolução
56.
Levante Popular da
Juventude
57. Mães De Maio
58. Mandato Deputada Estadual Leci
Brandão
59. Mandato Deputado Estadual Adriano
Diogo
60. Mandato Deputado Federal Ivan
Valente
61. Marcha Mundial De Mulheres
62. MLB - Movimento de Luta
nos Bairros, Vilas e Favelas
63. MMM-RJ
64. Movimento Mulheres em Luta
65. Movimento Paratod@S
66.
Movimento Primavera
67.
Centro Acadêmico de Histária - USP
68.
Movimento Unidade na Luta - JPT
69. MST
70. Núcleo de Direitos
Humanos e Cidadania de Marília
71. Plataforma dos Movimentos
Sociais Pela Reforma Política
72. Rede Emancipa
73. Refundação Comunista
74. Secretaria Municipal De Juventude
Do PT São Paulo
75. Secretaria Nacional De Juventude
Do PT
76. Sindicato dos Advogados de
São Paulo
77. SINTAEMA - Sindicato Dos Trabalhadores
em Água, Esgoto e Meio Ambiente de São Paulo
78. UJS - União Da Juventude
Socialista
79. União Popular de Mulheres de Campo Limpo e
Adjacências
80. União Nacional dos Movimentos
De Moradia
81. WAPI Brasil
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