Dilma assina proposta de cotas raciais para o funcionalismo

Projeto reserva 20% das vagas em concursos públicos para negros.
Presidente anunciou medida em conferência sobre igualdade racial.

Dilma cumprimenta participantes de evento sobre igualdade racial (Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)

A presidente Dilma Rousseff assinou nesta terça-feira (5), durante a abertura III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir), uma mensagem ao Congresso Nacional enviando projeto de lei que reserva 20% das vagas em concursos públicos de órgãos do governo federal para negros.

A medida vinha sendo estudada pelo governo desde o ano passado e passará agora pela análise de deputados e senadores. O assunto estava na Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), aguardando pareceres tanto da Advocacia-Geral da União, quanto do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para a presidente Dilma bater o martelo. A ideia era ter segurança para evitar questionamentos jurídicos posteriores.

Em discurso, Dilma informou que o projeto vai tramitar em regime de urgência constitucional, o que dá à Câmara e ao Senado 45 dias, cada um, para analisar o projeto, sob risco de trancar a pauta de votações.

A presidente disse ainda que o projeto será exemplo do que pode ser seguido também pelos poderes Legislativo e Judiciário e por estados e municípios, além de entidades privadas.

Antes de ser feito o anúncio, a representante da sociedade civil no Conselho Nacional de Igualdade Racial, Maria Julia Nogueira, cobrou do governo agilidade na implementação de cotas para o funcionalismo público, destacando que seria de especial importância em prefeituras e governos estaduais. "Essa é uma importante sinalização positiva por parte do governo federal, que nós esperamos e desejamos", disse Nogueira.

Outra medida anunciada pela presidente é o envio, até 2014, de médicos para todas as comunidades quilombolas do país, contratados pelo governo federal dentro do programa Mais Médicos, que inclui profissionais formados fora do país.

Antes de ir para o evento, a presidente tuítou sobre a conferência. "A Conferência é sobre o q foi feito e o muito q ainda deve ser feito p/ construir um Brasil de oportunidades p/ todos. #IgualdadeRacial", escreveu em sua conta no microblog.

Parcerias

O evento este ano também comemora os 10 anos da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial. A pasta foi criada em 2003, no primeiro ano de governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No evento, foi lançado o selo comemorativo, personalizado, da II Conferência. Ele é resultado de uma parceria entre a Seppir e a Empresa de Correios e Telégrafos, dentro da campanha “Igualdade Racial é pra valer”. Além disso, foi assinado um protocolo de intenções com a Sebrae, para estimular o empreendedorismo negro.

A ministra Luiza Bairros assinou ainda, com o ministro da Pequena Empresa, Guilherme Afif, convênio para estimular o artesanato quilombola

Fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/11/dilma-assina-proposta-que-preve-cotas-raciais-para-o-funcionalismo.html

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